sexta-feira, dezembro 29, 2006

Àgua e Saneamento...

ÁGUA E SANEAMENTO
Envasamento de água no Sul de Minas também causa polêmica
A Copasa, empresa estatal de saneamento de Minas Gerais, quer assumir exploração das águas das estâncias hidrominerais de Caxambu, Lambari e Cambuquira. ONG teme superexploração.
Natália Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – As estâncias hidrominerais do sul de Minas Gerais são conhecidas pela qualidade e pela propriedade terapêutica de suas águas. Se o Projeto de Lei do governador Aécio Neves, que autoriza a criação de subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), for aprovado na Assembléia Legislativa, a exploração e o envasamento das águas dos municípios de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari, serão feitos por uma dessas subsidiárias da estatal. A iniciativa preocupa a sociedade civil, que teme pela superexploração e pelo dano ambiental.A empresa Superágua era responsável pela exploração e pelo engarrafamento das águas. O contrato acabou e ela perdeu os direitos de exploração. Desde então, as estâncias não estão sendo exploradas. De acordo com o deputado Laudelino Augusto (PT-MG), 200 pessoas perderam suas funções e continuam desempregadas. “Os quatro municípios do circuito das águas saíram do mercado”, diz o deputado. Após a saída da Superágua da região, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) colocou os direitos da exploração e do envasamento para licitação. Mais de 80 editais foram vendidos para empresas diversas, mas segundo a Codemig não houve nenhuma proposta por parte delas. “Foi estranho e a Comissão de Meio Ambiente tentou discutir o motivo. As empresas alegaram que os royalties eram muito altos. Isso não foi muito aceito”, conta o deputado Laudelino. De acordo com ele, em março, o governador anunciou que a Copasa exploraria a região após a Codemig ter oferecido os direitos à empresa. A Copasa aceitou e o procurador geral da empresa, Marco Aurélio Vasconcelos, diz que o maior interesse nessa exploração é agregar o valor das águas à marca da Copasa.Vasconcelos afirma que as subsidiárias já estão prontas para serem implantadas. A empresa apenas aguarda a aprovação do projeto de lei, prevista para outubro deste ano.O deputado Laudelino diz que as administrações regionais “gostaram muito” de a gestão das águas ser feita pela subsidiária da Copasa, mas a sociedade civil ficou apreensiva. O deputado atribui esse temor às diretrizes que a estatal vem tomando em relação à abertura de capital e a compra de ações por empresas estrangeiras. Segundo ele, a exploração predatória das águas no município de São Lourenço (MG) pela indústria alimentícia Nestlé foi uma péssima referência. A presidente da organização não-governamental Nova Cambuquira, Marília Noronha, diz que a sociedade civil teme a superexploração das estâncias a exemplo do que aconteceu em São Lourenço. A Copasa declara que serão explorados 150 milhões de litros de água em dois anos e diz que não há perigo de danos ambientais, porque a “vazão da água é natural”. “Nós consideramos um dado muito elevado. Queremos o patrimônio hídrico sem desmineralização e sem superexploração e que tenha uma gestão sustentável e responsável”, afirma. Para ela, a exploração ideal é a artesanal que não visa o mercado externo, mas que seja capaz de atrair o turismo.Porém, o deputado contrapõe e diz que o fato de a Copasa ainda ser uma empresa pública torna possível o controle social sobre ela e sobre suas ações, pois teoricamente é uma empresa que não deveria apenas visar lucros. O deputado espera que o retorno do envasamento das águas possa gerar emprego e renda para as comunidades locais. Contudo, a sua maior expectativas é que o marketing dessas águas seja um incentivo para o turismo da região, que seria o principal responsável por captar recursos. Ele não acredita que a exploração das águas passe para alguma empresa estrangeira porque, para ele, a Copasa está preocupada em associar a sua imagem à qualidade da água dessas cidades. “Coisa de neoliberal”, afirma.

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