PORTABILIDADE

Portabilidade Numérica (Telefonia)

1. O que é portabilidade numérica?

A portabilidade numérica é o direito do consumidor de trocar de operadora de telefonia fixa ou móvel sem perder seu número de telefone (Wikipédia). Isso inclui:

2. Como funciona no Brasil?

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  • A portabilidade está disponível desde março de 2009, tanto para linhas fixas quanto móveis (Wikipedia, Wikipédia).

  • O processo é administrado por uma entidade central, a ABR Telecom, que gerencia uma base de dados nacional (BDR) que atualiza diariamente as bases operacionais das operadoras (BDO) para direcionar corretamente as chamadas (Wikipédia).

  • A resolução técnica utilizada no país segue o modelo All Call Query, no qual toda operadora que origina uma chamada consulta a base de dados para descobrir para qual operadora o número foi portado (Wikipédia).

  • A solicitação deve ser feita pelo novo operador — quem recebe o número — e normalmente é concluída em até 2 horas, com janela pré-agendada entre as operadoras (Wikipédia, Teleco).

  • O custo ao consumidor é baixo — cerca de R$ 4,00, sendo cobrado apenas uma vez; algumas operadoras chegam a subsidiar esse valor (Teleco).

  • Não há limite para o número de portabilidades que uma pessoa pode fazer (Teleco).

3. Histórico e impacto

  • A portabilidade foi aprovada em março de 2007 pela Anatel, após consulta pública e audiências com usuários (Wikipédia).

  • No início (2008–2009), o recurso foi liberado gradualmente nas regiões do país (Teleco).

  • Até 2015, mais de 30 milhões de portabilidades já haviam sido realizadas no Brasil (Wikipédia).

  • Em 2023, foram registradas cerca de 1,378 milhão de portabilidades para telefonia fixa e 5,512 milhões para telefonia móvel — totalizando cerca de 6,889 milhões por ano (Teleco).

4. No mundo

  • Nos Estados Unidos, a portabilidade para telefonia fixa existe desde 1999 e para telefonia móvel desde 2003 (Teleco, Wikipedia).

  • Na Europa, ela é obrigatória pelos regulamentos da União Europeia desde meados dos anos 2000 (Teleco, Wikipedia).

  • Outros países como México, Argentina, Colômbia e Peru também implementaram portabilidade com prazos variados — de poucos minutos até alguns dias (Teleco).

  • O modelo mais comum no mundo é o "recipient-led", onde o novo provedor inicia o processo. Em alguns países, como Reino Unido ou Índia, o modelo é "donor-led", exigindo um código de autorização fornecido pela operadora atual (Wikipedia).

5. Vantagens e impactos

  • Para os consumidores, traz conveniência: você muda de operadora sem precisar comunicar seu número a todos que o usam.

  • Para o mercado, estimula a concorrência e permite maior mobilidade entre operadoras (Reddit, Wikipedia).

  • Para as operadoras, gera impacto no churn (índice de saída de clientes), exigindo estratégias mais ágeis (Teleco).


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