Portabilidade Numérica (Telefonia)
1. O que é portabilidade numérica?
A portabilidade numérica é o direito do consumidor de trocar de operadora de telefonia fixa ou móvel sem perder seu número de telefone (Wikipédia). Isso inclui:
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Portabilidade de prestadora de serviço: mudar de operadora mantendo o número.
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Portabilidade geográfica: mudança de endereço, mas mantendo o número na mesma região (Wikipédia).
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Portabilidade de serviço: mudança entre serviços (por exemplo, de fixo para móvel ou entre planos) mantendo o número (Wikipedia, Wikipédia).
2. Como funciona no Brasil?
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A portabilidade está disponível desde março de 2009, tanto para linhas fixas quanto móveis (Wikipedia, Wikipédia).
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O processo é administrado por uma entidade central, a ABR Telecom, que gerencia uma base de dados nacional (BDR) que atualiza diariamente as bases operacionais das operadoras (BDO) para direcionar corretamente as chamadas (Wikipédia).
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A resolução técnica utilizada no país segue o modelo All Call Query, no qual toda operadora que origina uma chamada consulta a base de dados para descobrir para qual operadora o número foi portado (Wikipédia).
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A solicitação deve ser feita pelo novo operador — quem recebe o número — e normalmente é concluída em até 2 horas, com janela pré-agendada entre as operadoras (Wikipédia, Teleco).
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O custo ao consumidor é baixo — cerca de R$ 4,00, sendo cobrado apenas uma vez; algumas operadoras chegam a subsidiar esse valor (Teleco).
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Não há limite para o número de portabilidades que uma pessoa pode fazer (Teleco).
3. Histórico e impacto
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A portabilidade foi aprovada em março de 2007 pela Anatel, após consulta pública e audiências com usuários (Wikipédia).
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No início (2008–2009), o recurso foi liberado gradualmente nas regiões do país (Teleco).
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Até 2015, mais de 30 milhões de portabilidades já haviam sido realizadas no Brasil (Wikipédia).
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Em 2023, foram registradas cerca de 1,378 milhão de portabilidades para telefonia fixa e 5,512 milhões para telefonia móvel — totalizando cerca de 6,889 milhões por ano (Teleco).
4. No mundo
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Nos Estados Unidos, a portabilidade para telefonia fixa existe desde 1999 e para telefonia móvel desde 2003 (Teleco, Wikipedia).
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Na Europa, ela é obrigatória pelos regulamentos da União Europeia desde meados dos anos 2000 (Teleco, Wikipedia).
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Outros países como México, Argentina, Colômbia e Peru também implementaram portabilidade com prazos variados — de poucos minutos até alguns dias (Teleco).
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O modelo mais comum no mundo é o "recipient-led", onde o novo provedor inicia o processo. Em alguns países, como Reino Unido ou Índia, o modelo é "donor-led", exigindo um código de autorização fornecido pela operadora atual (Wikipedia).
5. Vantagens e impactos
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Para os consumidores, traz conveniência: você muda de operadora sem precisar comunicar seu número a todos que o usam.
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Para o mercado, estimula a concorrência e permite maior mobilidade entre operadoras (Reddit, Wikipedia).
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Para as operadoras, gera impacto no churn (índice de saída de clientes), exigindo estratégias mais ágeis (Teleco).
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